Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

A Escolar Manager oferece uma plataforma digital (web e mobile) que facilita a gestão acadêmica, financeira e do engajamento em ambientes educacionais, auxiliando educadores, responsáveis e alunos em sua jornada.

Estes Termos aplicam-se aos serviços prestados pela EM1 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA — Escolar Manager Softwares para Gestão Escolar, inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.177/0001-43, a todos os usuários das plataformas web e mobile.

O cadastro é realizado pela escola, no sistema Escolar Manager Full. Pessoas físicas devem possuir plena capacidade civil; menores ou pessoas sem plena capacidade devem ser assistidas por responsável legal. Cadastros que violem estes Termos podem ser suspensos ou cancelados.

A Escolar Manager poderá modificar estes termos a qualquer momento, com prazo razoável de vigência. Comunicações oficiais ocorrem por meio de www.escolarmanager.com.br.

Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários: quais dados coletamos, por que coletamos e como o usuário pode atualizá-los, gerenciá-los ou excluí-los. Foi elaborada em conformidade com:

Lei Federal nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Regulamento UE nº 2016/679 — Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD)

Esta Política pode ser atualizada conforme mudanças normativas; recomenda-se consulta periódica.

2. Direitos do usuário

O tratamento de dados segue os princípios da LGPD e do RGPD:

Licitude, lealdade e transparência — processamento lícito e claro
Limitação das finalidades — coleta apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
Minimização — coleta limitada ao necessário para o objetivo
Exatidão — dados mantidos atualizados; dados inexatos são corrigidos ou apagados
Limitação da conservação — dados conservados apenas pelo período necessário
Integridade e confidencialidade — proteção contra tratamento não autorizado, perda ou destruição

O usuário possui os seguintes direitos:

Confirmação e acesso — confirmar se há tratamento e acessar seus dados
Retificação — corrigir dados inexatos sem demora injustificada
Eliminação (esquecimento) — solicitar exclusão dos dados
Limitação do tratamento — restringir o uso dos dados
Oposição — opor-se ao tratamento, inclusive para marketing baseado em perfil
Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro serviço
Não submissão a decisões automatizadas — não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado

Como exercer seus direitos

Envie uma solicitação por escrito com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos", informando: nome completo (ou razão social), CPF ou CNPJ, e-mail, data e assinatura. Caso seja representante, anexe procuração e documento de identidade.

E-mail: comercial@escolarmanager.com.br

Endereço: Rua da Begônia, Qd. 112, Lt. 10, Nº 114 — Parque Oeste Industrial — Goiânia/GO — CEP 74375-230

3. Informações Pessoais

Não coletamos dados sensíveis dos usuários, conforme arts. 9º e 10 do RGPD e arts. 11 e seguintes da LGPD. Não há coleta de:

Origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical
Dados genéticos
Dados biométricos para identificação inequívoca
Dados de saúde
Dados de vida ou orientação sexual
Condenações penais, infrações ou medidas de segurança

3.1 Fundamento jurídico para o tratamento

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário ao serviço — em geral, de 1 a 6 meses conforme o status do pedido. Após esse período, podem ser mantidos apenas para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Estudo por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível
Transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais
Uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados e vedado acesso por terceiros

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros e são tratados apenas pela Escolar Manager.

4. Segurança

Adotamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas para proteger os dados sob nosso controle, incluindo o uso de certificado SSL para criptografar a transmissão entre cliente e servidor. Ainda assim, nenhuma transmissão pela Internet ou sistema de armazenamento é 100% seguro.

A Escolar Manager não se responsabiliza por uso indevido pelo próprio usuário (como o repasse voluntário de dados a terceiros). Em caso de violação de segurança com alto risco aos seus direitos, comunicaremos o usuário em prazo adequado.

5. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos enviados pelo site ao seu dispositivo e armazenados pelo navegador, com informações sobre a navegação (dispositivo utilizado, local e horário de acesso, entre outras).

Cookies não extraem informações do disco rígido nem acessam dados que não tenham partido do próprio usuário. Nem todos identificam o usuário — muitos servem apenas para o site funcionar corretamente. Os que permitem identificação são tratados como dados pessoais e seguem esta Política.

5.1 Gestão dos cookies

O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, o que pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades. Links de ajuda dos principais navegadores:

Internet Explorer: support.microsoft.com
Safari: support.apple.com
Google Chrome: support.google.com
Mozilla Firefox: support.mozilla.org
Opera: opera.com